Áreas de atuação
Atuamos em variadas matizes do Direito Luso-Brasileiro, prezando por atendimento humanizado, transparente e voltado para aquilo que consideramos ser o maior bem de qualquer advocacia de valor: as pessoas!
Buscamos de forma empática trazer soluções eficazes e cautelosas, por meio de uma assessoria e consultoria jurídicas que entreguem mais que a simples execução de um trabalho, maximizando soluções para atender da melhor forma possível as necessidades dos seus clientes e parceiros, seja prevenindo, ou mesmo, atuando na resolução de conflitos.
Encontre a seguir algumas das soluções jurídicas que entregamos. Esteja à vontade para nos consultar caso não encontre nesta lista aquilo que procura ou caso tenha alguma dúvida. Contate-nos, estamos à sua disposição.
VIAGEM, IMIGRAÇÃO E NACIONALIDADE
Assessoria no Processo Imigratório e Permanência legal na Europa
Imigrar não é um passeio no parque. Fazer um planejamento financeiro adequado a sua realidade e preparar-se documental e psicologicamente para as novas realidades de um outro país são os desafios que todo o imigrante enfrenta e que são transponíveis com a orientação adequada e apoio direcionado para o que efetivamente é importante. Da intenção de imigrar até estar com todos os documentos do novo país em mãos, conte com o nosso conhecimento e experiência para fazer o seu sonho virar realidade.
Passaportes
e Vistos
Sabemos o quanto é desgastante cuidar de toda a documentação necessária para viajar. Por isso, conte conosco para cuidar de toda a burocracia e evitar dores de cabeça com agendamentos e papéis. Tenha o suporte de quem entende o processo e pode agilizar a emissão desses documentos, sem desperdício de tempo e recursos financeiros.
Documentação de Veículos e Responsabilidade Estradal em Portugal
Diferentemente de alguns países como o Brasil, por exemplo, em Portugal os advogados são autorizados a praticar atos que cuidam da transmissão da propriedade de veículos de forma online. Em nosso escritório podemos fazer o registo e a matrícula de veículos "zero-quilômetro", promover alterações cadastrais, além de realizar o registro da extinção de encargos, como hipoteca, reserva de propriedade ou penhora. Auxiliamos ainda na obtenção de documentos junto de cartórios notariais, conservatórias do registo predial, comercial e civil.
Termo de Responsabilidade
(Carta Convite)
Elaborada nos termos da legislação vigente em Portugal, a Carta Convite é o instrumento que o residente legal português pode utilizar para trazer sob sua responsabilidade amigos e entes queridos de outro país para visitá-lo por determinado período de tempo, dispensando alguns dos requisitos exigidos na imigração para quem normalmente viaja a turismo.
Documentos Portugueses e Abertura de Conta Bancária em Portugal
Ao imigrar, os primeiros documentos que o imigrante precisa fazer em Portugal são o Número de Identificação Fiscal - NIF e o Número de Identificação da Segurança Social - NISS. Ambos são fundamentais para o correto início da vida civil no novo país, assim como a abertura de uma conta corrente, em determinados casos. Para isso, conte com a expertise de nossa equipe.
Troca da Carteira de Habilitação Brasileira (CNH) pela Carta de Condução Portuguesa
A CHN brasileira pode ser utilizada em Portugal sem a necessidade da troca pela Carta de Condução portuguesa, desde que esteja dentro do prazo de validade. No entanto, é importante lembrar que a troca é altamente recomendada para quem pretende dirigir em outros países da União Europeia, ou mesmo em Portugal caso o faça de forma profissional. Além disso, as leis de trânsito em Portugal podem mudar com o tempo, e a carta portuguesa pode ser uma opção mais estável e segura para quem pretende dirigir dentro e fora do país.
Seguro-Saúde Viagem e Certificado de Direito Assistência Médica
Itens essenciais para uma imigração segura: a emissão do seguro-saúde para viagem e do Certificado de Assistência Médica (PT/BR-13 - popularmente conhecido como “PB4”) ambos, indispensáveis. Evite surpresas no embarque, na imigração ou, principalmente, na necessidade de utilizar auxílio médico no exterior. Esteja protegido física e financeiramente, onde quer que você esteja.
Procedimentos junto aos órgãos de imigração Portugal
Para quem não está devidamente legalizado em Portugal, a falta de documentos pode ser um grande problema, afetando a vida em todas as suas nuances. Com o fim atribulado do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e início das atividades da Agência para Integração Migrações e Asilo muitos imigrantes ficaram no limbo jurídico, sem opção para se legalizar ou com seu processo de autorização de residência parado. Para contornar estes problemas conte com o apoio do nosso escritório nas vias administrativas e judiciais competentes.
Processo de
Aquisição de Nacionalidade Portuguesa
O processo de aquisição da nacionalidade portuguesa pode ser feito por meio da atribuição por descendência (através de pais ou avós portugueses), mas também pode ser adquirida por outras formas, como tempo de residência legal no país; aquisição por casamento ou união de fato com um cidadão português, e outras. Independentemente do formato, se você pensa ter direito à nacionalidade portuguesa, não hesite em nos contatar. Teremos prazer em auxiliar você e sua família!
ATOS NOTARIAIS, CONTRATOS, ACORDOS, REQUERIMENTOS E PROCURAÇÕES
Em Portugal, os advogados podem de forma legal autenticar documentos. Isso é feito com a finalidade de verificá-los, tornando-os legalmente reconhecidos e válidos em diversas situações, como processos judiciais, transações imobiliárias, comerciais e outros. Quando necessário, estamos à disposição para lhe auxiliar neste procedimento de forma segura, prática e menos onerosa.
Autenticação de Documentos
Em nosso escritório também atuamos com o reconhecimento de assinaturas, conferindo validade legal às mesmas em diversos documentos. Esse processo é fundamental para formalizar contratos, estabelecer procurações, fazer transações legais, e outros. Estas são reconhecidas como verdadeiras mediante apresentação de documento original.
Reconhecimento de Assinaturas
Entre as áreas do Direito Civil em que atuamos, podemos destacar a representação de clientes em casos de responsabilidade civil (lesões pessoais, danos à propriedade, ou outros tipos de prejuízos), a defesa de seus interesses em disputas contratuais, o auxílio à empresas e indivíduos que queiram recuperar dívidas não pagas, o suporte legal para questões relacionadas a disputas de propriedade, despejo e outros problemas imobiliários.
Responsabilidade Civil, Acordos, Obrigações, Propriedade e Posse
Assim como na autenticação de documentos, em terras portuguesas os advogados têm a autoridade para fazer a certificação e conferência de fotocópias de documentos, concedendo a essas validade legal. Neste procedimento os documentos originais são fotocopiados e certificados em consulta, ato no qual é atestado que as cópias são fiéis dos documentos originais apresentados.
Certificação e Conferência de Fotocópias
Nosso corpo jurídico é especialista na elaboração dos mais variados tipos contratos. Também elaboramos a minuta de acordos, requerimentos e procurações. O acompanhamento jurídico nestas situações é fundamental, pois garante assim que todos os documentos estejam escritos de forma clara, em conformidade com a lei, e protegendo efetivamente os interesses de todas as partes envolvidas.
Elaboração de Contratos, Acordos, Requerimentos e Procurações.
Atuamos na defesa e na representação em tribunal de procedimentos judiciais, como as ações, recursos e outros litígios civis e trabalhistas.
Oferecemos consultoria jurídica sobre leis trabalhistas e regulamentações, auxiliando as empresas a cumprirem as obrigações legais e os funcionários a entenderem seus direitos e deveres no local de trabalho.
Processo Civil e do Trabalho em Portugal
Nosso escritório tem autoridade para fazer documentos particulares autenticados. Estes têm validade legal, são amplamente utilizados em diversos negócios, como transações imobiliárias, contratos de compra e venda, acordos comerciais, e de aluguel, e em diversas outras situações em Portugal, podendo ser usados como meio de prova em caso de futura discussão judicial.
Documentos Particulares Autenticados
Os advogados desempenham papel fundamental na prestação de assistência jurídica em matérias relacionadas ao Direito Civil, especialmente Direito de Família. Estamos à disposição para esclarecer e auxiliar nossos clientes com questões relacionadas a divórcio e separação, pensão alimentícia, guarda de filhos, casamento e união de fato, adoção e tutela, além de questões envolvendo herança, direito sucessório e outras.
Direito de Família, Sucessão,
Menores e
Registro Civil
Em construção.
Direito Previdenciário no Eixo Brasil-Portugal
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